Estados e municípios têm até esta segunda-feira (31) para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, sob risco de cancelamento dos projetos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda há 863 obras pendentes de regularização em todo o país.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, reforçou que o prazo, já prorrogado diversas vezes, não será estendido novamente. “A falta de resposta resultará no cancelamento do projeto”, afirmou. O pacto, que visa retomar e concluir obras paralisadas em escolas públicas, já aprovou 1.849 empreendimentos, sendo 287 concluídos até o momento.
Estados com mais obras pendentes
Os estados com maior número de obras sem resposta são:
- Maranhão (MA): 108
- Pará (PA): 104
- Bahia (BA): 96
- Goiás (GO): 63
- Ceará (CE) e Pernambuco (PE): 60 cada
No outro extremo, o Distrito Federal (DF) tem apenas 1 obra pendente, enquanto Espírito Santo (ES) e Mato Grosso do Sul (MS) registram 3 cada.
Situação das obras
Do total de projetos incluídos no pacto:
- 1.537 estão inacabados
- 1.008 em andamento
- 694 paralisados
- 258 em situação de “obra paralisada” (sem atividade recente)
- 287 concluídos
O programa prevê um investimento de R$ 4,1 bilhões, com potencial para criar 552 mil vagas em tempo integral ou 1,1 milhão em dois turnos na rede pública.
Fiscalização reforçada
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de fiscalização em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), que mobiliza 3.500 voluntários em 17 estados. A ação visa verificar contratos, projetos, cronogramas e execução das obras, garantindo transparência no uso dos recursos.
Os cidadãos também podem acompanhar o andamento das obras por meio de plataformas como:
- Painel FNDE Power BI
- Plataforma Antonieta de Barros
- Portal SIMEC
Denúncias e solicitações de informação podem ser feitas pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br ou pelo telefone 0800-644-2300.
Última chance
Com o prazo se esgotando, gestores estaduais e municipais precisam agilizar a regularização das pendências para evitar a perda de recursos e o cancelamento das obras. O MEC reforça que a iniciativa é crucial para melhorar a infraestrutura escolar e garantir vagas para milhões de estudantes.
