A Caixa Econômica Federal anunciou que distribuirá 65% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 entre os trabalhadores com contas ativas e inativas. Em um ano marcado por um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do registrado no ano anterior, cerca de R$ 15,2 bilhões serão destinados aos mais de 130 milhões de trabalhadores. A decisão foi revelada na reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta quinta-feira (8).
Distribuição do Lucro e Decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter uma correção mínima de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a distribuição do lucro, somada ao rendimento de 3% ao ano mais a TR, for inferior à inflação, o Conselho Curador deve definir uma compensação para garantir o cumprimento do IPCA.
Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que o Conselho Curador considerou essa decisão e outras premissas ao decidir o valor a ser repassado aos trabalhadores. “A proposta é garantir que as contas dos trabalhadores sejam remuneradas pelo menos pelo IPCA e oferecer um aumento real superior à média dos anos anteriores. Além disso, reforçar o patrimônio líquido do FGTS e buscar investimentos com rendimentos mais elevados para garantir a sustentabilidade do fundo”, explicou.
Rendimento Recorde do FGTS
O economista Newton Marques, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), explicou que o lucro recorde do FGTS é resultado do retorno das aplicações realizadas pelo fundo. “O lucro vem de aplicações em títulos públicos e operações de crédito para habitação, saneamento e mobilidade urbana, realizadas através da Caixa Econômica. A correção do FGTS é de 3% ao ano, mais a TR, semelhante ao retorno da poupança”, afirmou.
Carlos Eduardo Oliveira Junior, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SINDECON-SP), destacou três fatores principais para o lucro recorde de 2023. “Primeiro, os empréstimos habitacionais, cujos juros pagos retornam como receita para o FGTS. Segundo, os investimentos em infraestrutura, que geram retornos por meio de concessões e parcerias público-privadas. E, por último, as aplicações financeiras conservadoras em títulos públicos e outros ativos que geram juros e dividendos”, detalhou.
Acesso aos Valores do FGTS
Embora o lucro do FGTS seja distribuído entre os trabalhadores, os valores não podem ser sacados diretamente, exceto nos casos previstos em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros. “O lucro é creditado nas contas de FGTS e só pode ser acessado conforme as regras de saque do fundo”, explicou o economista Carlos Eduardo Oliveira Junior.
Como Conferir o Saldo
Para verificar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e cadastrar uma senha vinculada ao CPF. Quem não tiver acesso à internet pode solicitar o extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Conclusão
A distribuição de 65% do lucro do FGTS representa um alívio financeiro significativo para milhões de trabalhadores brasileiros. A medida reflete a saúde financeira do fundo e a responsabilidade de atender às decisões judiciais e às necessidades dos trabalhadores, garantindo uma compensação justa e sustentação para o futuro.
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