Senado aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Projeto, que segue para sanção presidencial, também prevê “botão do pânico” para vítimas e alerta em caso de aproximação do agressor

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5.427/2023, que obriga agressores de mulheres em situação de violência doméstica a usar tornozeleira eletrônica como parte das medidas protetivas. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, também prevê o fornecimento de dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botão do pânico”, para vítimas.

Como funcionará o monitoramento

• O agressor será monitorado 24 horas por dia, e a vítima e a polícia receberão alertas se ele se aproximar de locais proibidos pela medida protetiva.
• As secretarias de Segurança Pública de cada estado definirão o método de notificação, que poderá incluir mensagens por aplicativo ou chamadas automáticas.
• O juiz poderá determinar ainda a instalação de dispositivos de emergência para a mulher, como um botão que acione as autoridades em situações de risco.

Mudanças na Lei Maria da Penha

O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera a Lei Maria da Penha (2006) para incluir o monitoramento eletrônico como uma das medidas protetivas que o juiz pode aplicar. Atualmente, a lei já prevê:
✅ Afastamento do agressor do lar
✅ Proibição de contato com a vítima
✅ Comparecimento a programas de reeducação

A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida “aumenta a segurança das mulheres e coage agressores a cumprirem as leis”. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou que a tecnologia “é uma aliada no combate à violência doméstica”.

Outros projetos em tramitação

No mesmo dia, a CDH aprovou mais duas propostas de combate à violência contra a mulher:

1. PL 5.710/2023 – Cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com diretrizes como atendimento humanizado e incentivo à denúncia.
2. PL 4.781/2023 – Permite que agressores tenham bens confiscados (de R$500aR$ 100 mil) como punição adicional à prisão.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o PL 5.427/2023 segue para sanção do presidente da República. Se sancionado, estados e municípios terão que adaptar seus sistemas de monitoramento para implementar as novas regras.

Dados alarmantes
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023 – uma média de 4 por dia. A expectativa é que a tornozeleira eletrônica e os dispositivos de segurança reduzam esses números.

Onde buscar ajuda?

• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• Disque 190 (Polícia Militar, em casos de emergência)
• Aplicativo “Botão da Vida” (disponível em alguns estados)

“Essa lei pode salvar vidas. Não podemos mais esperar”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defensora da causa.